A
Agência
A Agência de Cooperação dos Reguladores da
Energia (ACER), que é uma agência da União Europeia, foi criada no âmbito do terceiro
pacote energético para impulsionar a conclusão do mercado interno da
energia no que respeita à eletricidade
e ao gás natural.
A ACER foi oficialmente lançada em março de
2011, estando sedeada em Liubliana, na Eslovénia.
Na qualidade de estrutura europeia
independente que promove a cooperação entre os reguladores europeus da energia,
a ACER assegura que a integração do mercado e a harmonização dos quadros
regulamentares se processem em conformidade com os objetivos da política
energética da UE. Esta política visa criar:
Um mercado mais competitivo e integrado, que ofereça mais
escolha aos consumidores;
Uma infraestrutura energética eficiente, que garanta a livre
circulação transfronteiriça da energia e o transporte de novas fontes de
energia, e reforce a segurança do
aprovisionamento das empresas e dos consumidores da União;
Um mercado da energia monitorizado e transparente, que
garanta aos consumidores preços justos que reflitam os custos e desencoraje práticas abusivas.
A ACER é, pois, uma instituição fundamental
para a criação de um mercado único da energia que beneficie todos os
consumidores da UE!
